quinta-feira, 19 de junho de 2014

VEREADORES PEDEM VISTAS E ADIAM VOTAÇÕES DE PROJETOS


Câmara autoriza Prefeitura a fornecer serviço de terraplanagem para construção de unidades habitacionais com financiamento federal em propriedades rurais
 
 
    A discussão e votação dos projetos de lei constantes da Ordem do Dia da nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Fartura, realizada quarta-feira, 04 de junho, foram adiadas por pedido de vistas da vereadora Daniela Viana e do vereador Doriveti Gabriel.
Daniela pediu a retirada dos projetos que tratam da regularização de parcelamentos irregulares consolidados mediante a criação de zonas especiais de interesse social, sob o argumento de que antes de ser apreciado na Câmara Municipal todo projeto nesse sentido precisa ser aprovado pelo Conselho do Plano Diretor Municipal.
Segundo o presidente Maryel Garbelotti, o alerta foi feito pela presidência desse Conselho, que não oporá resistência. Nos bastidores dá como certa a aprovação dos projetos em tela, desde que não haja objeção por parte do Conselho do Plano Diretor.
Doriveti pediu vistas para poder estudar melhor o PLC 14/14, que altera requisitos para preenchimento do cargo de agente comunitário de saúde de ensino médio para ensino fundamental. Há certo receio e cautela no tratamento desse assunto, devido a rumores de que os atuais agentes serão demitidos, porque não foram contratados por meio de concurso público.
APROVADOS – Colocado em discussão e votação, o PLC 17/14 foi aprovado por unanimidade. Ele altera a denominação do cargo de assistente jurídico para consultor jurídico, define as atribuições do cargo e estipula requisitos básicos para a contratação de seus ocupantes. No popular, assiste jurídico e consultor jurídico significa a mesma coisa: advogado.
Os vereadores também aprovaram o PL 47/14, que a Autoriza o Executivo Municipal a doar o serviço de terraplanagem para construção de 11 unidades habitacionais no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município de Fartura e dá outras providências. Essas moradias serão edificadas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida Rural, com supervisão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
ARQUIVADO – Com voto desempate do presidente Maryel Garbelotti, o PLC 18/14 foi rejeitado e arquivado. Ele dispunha sobre a criação de mais uma vaga para o procurador jurídico – outro advogado. O argumento utilizado para o arquivamento desse projeto foi o de que a Prefeitura já dispõe de advogados em número suficiente para atender a demanda.
HOMENAGEM – Apresentado pelo vereador Doriveti Gabriel, o PLL 04 dispõe sobre a denominação do prédio da unidade de Estratégia Saúde da Família em construção no Jardim Bela Vista como ESF Maria Sarita Gabriel Palma.
PRÓXIMA – A próxima sessão ordinária será realizada no dia 18 de junho, com participação aberta a todos os munícipes que quiserem acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, em especial daqueles em quem votaram.
 
 

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