sexta-feira, 11 de abril de 2014

CÂMARA AUTORIZA PREFEITURA A CONCEDER AUXÍLIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS


Vereadores também autorizam a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Álcool e Drogas, proposta pela petista Daniela Viana

 O assunto de maior relevância na Ordem do Dia da quinta-sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Fartura, realizada quarta-feira, 9 de abril, foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 34/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do programa Mais Médicos para o Brasil.
Com isso, o prefeito Tinho Bortotti fica autorizado a repassar mensalmente até o valor de R$ 1.000,00 como auxílio moradia e até R$ 1.000,00 como auxílio alimentação a cada profissional destacado para trabalhar no município de Fartura.
A contratação desses profissionais é de responsabilidade do Ministério de Saúde, com salário de R$ 10.500,00 mensais, para cumprimento de oito horas de carga horária diária no atendimento exclusivo a pacientes em Unidade Básica de Saúde ou Unidade de Estratégia Saúde da Família.
Fartura está sendo contemplado pelo Governo Federal com a destinação de dois profissionais do programa Mais Médicos para o Brasil. Como se trata de um programa especial de duração temporária, esses profissionais não poderão atender em consultório particular.
Correlacionado, o PL 36/14 autoriza o Executivo Municipal a proceder à locação de dois imóveis residenciais para abrigar provisoriamente as unidades de saúde onde os profissionais do programa Mais Médicos vão prestar atendimento, nos conjuntos São Caetano e Bela Vista.
CASAS – Os vereadores também aprovaram por unanimidade o PL 35/14, que autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo, providência necessária para o desmembramento e registro em cartório dos 189 lotes do Conjunto Habitacional Fartura G, que será edificado em breve.
MÁQUINA – O mesmo aconteceu com o PL 37/14, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300 mil, destinado à aquisição de uma máquina pá-carregadeira com recursos repassados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente.
OUTROS – O PL 33/14 autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de recurso financeiro ao Fórum da Comarca de Fartura, na ordem de R$ 7.500,00, para custear a pintura de manutenção do prédio. Já o PL 38/14 altera a redação do artigo primeiro da Lei 1.958/2014, apenas a título de correção. Essa lei abre crédito suplementar autorizado para a realização de obras no Distrito Industrial e Comercial.
LEGISLATIVO – Apresentado pela vereadora Daniela Viana, o PLL 03/14 dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal criar a Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Álcool e Drogas e dá outras providências. Ele também foi aprovado por unanimidade.
APELO – O presidente Maryel Garbelotti propôs e os vereadores aprovaram o encaminhamento de uma Moção de Apelo endereçado à concessionária de telefonia celular Vivo, clamando por melhoria no serviço prestado à população farturense.
REQUERIMENTO – O presidente Maryel Garbelotti requereu o encaminhamento de ofício ao prefeito Tinho Bortotti, solicitando informações sobre o procedimento do transporte de alunos residentes no bairro Areia Baixa. Ocorre que, segundo relatado em carta por um pai, os alunos na volta das aulas estariam sendo liberados de acordo com o lado da vicinal em que residem, assim, aqueles que moram do lado esquerdo no sentido cidade – bairro, são obrigado a irem até o final do percurso para serem liberados apenas na volta do ônibus.

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