A Câmara Municipal
de Fartura aprovou na sessão legislativa de quarta-feira o Projeto de Lei
08/14, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à locação de imóvel que
especifica e dá outras providências.
O imóvel em
questão pertence à Sociedade dos Padres Teatinos e até o ano passado era
utilizado como sede do Instituto Nossa Senhora da Pureza, conhecido
popularmente como Casa da Criança.
Além de pagar
aluguel mensal inicial de R$ 3.258,00 em contrato com prazo de três anos, a
Prefeitura ainda se responsabilizou pela reforma de adaptação do local às
necessidades do projeto Espaço Amigo, que será transferido da Chácara Municipal.
Foi apenas uma
autorização proforma, já que o Poder Executivo tem autonomia para firmar
contratos de aluguel de imóveis sem necessitar de autorização do Poder
Legislativo. Uma garantia a mais, por assim dizer, para dividir responsabilidade,
devido à polêmica causada quando surgiu a proposta de mudança.
ARTES
– Outro projeto aprovado nessa que foi a segunda sessão ordinária do ano, foi o
PLC 04/14, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de professor de artes no
Quadro de Pessoal dos Profissionais da Educação.
VISTAS – Incluído na pauta de votação, o PL
22/14, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para ser repassado
como ajuda de custo no pagamento de aluguel às empresas de confecção que não
possuem prédio próprio, recebeu pedido de vistas de Humberto Dognani e foi
retirado.
Alertado pela
presidência, o vereador tucano pretende conferir com o prefeito qual é o valor
exato do repasse, ou seja, R$ 45 mil como consta na justificativa de
encaminhamento ou R$ 30 mil como consta no corpo do projeto.
Daniela Viana, por
sua vez, pediu vistas ao PLC 03/14, que institui o Código de Postura do
Município de Fartura, para permitir melhores estudos, devido à complexidade do
tema.
ALCOOL E DROGAS – A sessão também foi marcada pela
apresentação do relatório final da Comissão Especial instaurada no ano passado
para fazer um detalhado levantamento sobre o consumo de drogas ilícitas e
bebidas alcoólicas na cidade de Fartura, integrada pela vereadora Daniela Viana
(presidente), Flavio Cateto (relator), Carlos Rizzo (Membro) e Fernanda Barreto
(secretária).
Essa comissão teve
por objetivo levantar dados e fazer um diagnóstico para a definição de
políticas públicas de combate ao tráfico e prevenção ao uso de drogas ilícitas,
bem como de esclarecimento sobre os malefícios provocados pelo consumo
exagerado de tabaco e bebidas alcoólicas em todos os sentidos – saúde, educação
e convívio familiar e social.
Cópias do
relatório foram encaminhadas para conhecimento e providências do Gabinete do
Paço Municipal, Coordenadoria Municipal de Assistência Social, Ministério
Público Estadual Delegacia de Polícia Civil, Destacamento da Polícia Militar,
Santa Casa de Misericórdia e Conselho Tutelar.
Preocupada os
dados levantados, Daniela Viana aprovou requerimento solicitando ao prefeito
Tinho Bortotti informações sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção
ao Uso de álcool e Drogas, conforme indicação encaminhada no ano passado.
SEGURANÇA – Inspirada na apresentação do relatório
final da Comissão Especial de Estudos do Consumo de Álcool e Drogas, a
presidência criticou os integrantes da Comissão Especial de Estudos da
Segurança Pública por terem encerrado os trabalhos sem a apresentação de uma
conclusão daquilo que foi apurado. Maryel considerou uma falta de respeito aos colegas
vereadores e às autoridades ouvidas, bem como à comunidade.
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