O promotor substituto Gustavo Bernardo concluiu inquérito
motivado por denuncia do saudoso vereador Odorico Furquim e instaurou Ação Civil
Pública por Improbidade Administrativa, em que solicita a devolução aos cofres
públicos municipais de R$ 960 mil pelo ex-prefeito José da Costa, referente o
convênio entre a Prefeitura de Fartura e o Santander/Banespa para a implantação
do Projeto Social Vida Nova no ano de 2005.
Segundo consta no processo, a Prefeitura e o
Santander/Banespa haviam firmado um convênio no valor de R$ 320 mil, quando da
transferência da folha de pagamento dos servidores públicos, que resultaria na
implantação do Projeto Vida Nova. Esse projeto atuaria em frentes socioeducativos
através de oficinas de artes, cultura e esporte.
Mas ao invés de ser implantado o projeto, o prefeito da
época (José da Costa) adquiriu um prédio na Rua 1º de Abril, na Vila Romano,
onde estão instaladas duas confecções. Neste documento também informa que parte
do valor foi repassada para entidades sociais.
De acordo com os autos, o juiz Francisco José Blanco
Magdalena determinou a intimação do réu no prazo de 15 dias, para apresentar
manifestação ou justificativa.
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