O prefeito cassado
Irineu Ramos sofreu mais uma derrota em sua cruzada jurídica na tentativa de
reassumir o comando da Prefeitura de Sarutaiá depois que teve o mandato cassado
pela Câmara Municipal por improbidade administrativa.
O agravo de
instrumento impetrado no dia 27 de janeiro contra o mandado de segurança que o
retirou do cargo pela segunda vez foi negado na manhã seguinte pelo relator Carlos
Eduardo Pachi, desembargador lotado na 9.ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Na sentença, o
julgador afirmou que não observou na petição a conjugação dos fatores exigidos
pela legislação para atender ao pedido, em razão de o fato questionado não
apresentar evidência de prejuízo irreparável, nem mesmo sólidos argumentos para
derrubar a decisão anterior, proferida em primeira instância a favor da Câmara
Municipal e hostilizada pelo requerente na presente ação.
“Entende-se, a
princípio, que a decisão hostilizada mostrou-se consentânea com os elementos
captados do instrumento, não havendo sólidos argumentos a retorqui-la”,
argumenta o relator. “Não avisto, por conseguinte, a fumaça do bom direito”,
frisa logo em seguinte. “Além disso, não é possível divisar a ocorrência de
prejuízo irreparável no aguardo da solução final do recurso. Vale dizer,
ausente o periculum in mora – perigo
da demora. Indefiro, assim, a tutela antecipada vindicada”, complementa o
desembargador Carlos Pachi.
Irineu Ramos teve
o mandato de prefeito cassado pelos vereadores em sessão especial da Câmara
Municipal realizada em 17 de dezembro de 2013, com base no que foi apurado por uma Comissão
Processante instaurada para apurar denúncias de improbidade administrativa.
Por força de uma
liminar concedida pelo Planmtão Judicial, reassumiu o cargo menos de uma semana
depois. Mas essa liminar foi cassada por um mandado de segurança impetrado pela
presidência da Câmara Municipal, que os advogados tentaram impugnar nesse
agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, depois de tentar sem
sucesso a suspensão no Fórum da Comarca de Piraju.
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