sexta-feira, 28 de junho de 2013

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

PACTO DA REFORMA POLÍTICA – Diante dos entraves colocados por juristas, constitucionalista e parlamentares, a presidenta Dilma Rousseff decidiu recuar da proposta de Constituinte Exclusiva para conduzir a reforma política e eleitoral. Mas não abre mão de ouvir a “voz das ruas” por meio de um plebiscito.
PERGUNTAS DO PLEBISCITO – Essa consulta popular vai procurar saber a opinião da população sobre alguns temas considerados polêmicos, respondendo perguntas como estas: o financiamento das campanhas deve ser como: púbico, privado ou misto; o sistema da eleição pra deputados e vereadores deve ser: majoritário (sem coligações) distrital misto ou proporcional; a apresentação dos candidatos deve ser em: lista aberta (como é hoje), lista fechada (no partido) ou transparente (voto em dois turnos, primeiro no partido e depois no candidato) e, por fim, você é a favor da fidelidade partidária: sim ou não. As respostas do povo abalizariam o Congresso na condução da reforma.
CONSULTA EM AGOSTO - No início de agosto, seria feita campanha publicitária no rádio e televisão esclarecendo a população. O plebiscito ocorreria em data a partir de 20 de agosto, o que daria tempo para o Congresso votar a lei implementando as decisões até 5 de outubro. Com isso, as regras já valeriam para a eleição do ano que vem, porque teriam sido aprovadas um ano antes da data do pleito.
OPOSIÇÃO É CONTRA – “Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, diz a nota assinada por Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM) e Roberto Freire (MD-PPS). No referendo, o povo não iria participar do debate e só seria chamado a se manifestar se concorda ou não depois que a legislação estivesse pronta. Como se observa, a oposição parou na onda do tempo, não está acompanhando a onda das ruas.
PACTO DILMISTA - A presidenta Dilma Rousseff chamou para si a responsabilidade do clamor das ruas e convocou governadores e prefeitos para o cumprimento de outros quatro pactos, além do da reforma política: 1- pacto por responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais; 2 - pacto pela saúde, com importação de médicos para trabalhar em regiões desprezadas por esses profissionais; 3 - pacto no transporte público, para baratear custos e melhorar a qualidade; 4 - pacto na educação pública, com a destinação de mais recurso.
EDUCAÇÃO E SAÚDE - A Câmara dos Deputados aprovou no toque das ruas projeto de lei que destina 75% dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo para a Educação e os 25% restantes para a área da Saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Os royalties são uma taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo do pré-sal e destinados à União, Estados produtores e Municípios produtores. A proposta foi para apreciação do Senado, também com a urgência que as ruas clamam.
OUTROS DETALHES – O projeto original destinava 100% dos royalties para a Educação, que ainda ficará com 50% do Fundo Social, em vez da metade do rendimento desse fundo. O setor receberá esses recursos até que sejam atingidos os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), meta do Plano Nacional da Educação (PNE) que tramita no Senado. Comisso, os investimentos em Educação e Saúde devem chegar a R$ 280 bilhões na próxima década.
FHC VIRA IMORTAL - Franco favorito, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito logo após completar 82 anos de idade para integrar a Academia Brasileira de Letras (ABL). Ele vai ocupar a 36.ª cadeira, em sucessão ao jornalista João de Scantimburgo, morto em março deste ano, aos 98 anos de idade. Fernando Henrique é autor de uma vasta obra literária nos campos da sociologia e da politica. Nas reuniões da ABL, ele terá como colega o também ex-presidente José de Ribamar Sarney. Getúlio Vargas também passou por lá.
 
 

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