quarta-feira, 15 de maio de 2013

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍOTICAS

NOVO MINISTRO - O vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos (PSD) foi empossado quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff como ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com a finalidade de reduzir a burocracia no setor. “A pessoa certa para o lugar certo”, apontou Dilma, ao apresentar Afif como o mais importante formulador e construiu a pauta das micro e pequenas empresas no nosso país. “As micro e pequenas empresas não são uma bandeira partidária, mas uma bandeira nacional”, acrescentou o novo ministro na cerimônia de posse, ao rebater críticas de adversários da miscigenação política.
DENÚNCIA ARQUIVADA - O cidadão Reginaldo Francisco de Barros Ferreira protocolou na Câmara Municipal de Itaí denúncia visando à cassação do mandato do vereador Afonso Alcides Fogaça, por residir na cidade de Bauru, onde estuda Odontologia em período integral. Alega ainda que devido a esse fato o cargo estaria sendo exercido de fato pelo pai, o ex-vereador Nassib Aparecido Fogaça. A denúncia, no entanto, foi arquivada porque não obteve maioria qualificada de dois terços dos votos necessários para sua admissão.
NÃO PROSPERARIA - Gente entendida no assunto, no entanto, diz que se levada adiante dentro dos princípios de legalidade e moralidade, a denúncia não tinha como prosperar, que Afonso é solteiro e tem domicílio eleitoral na cidade de Itaí, no mesmo endereço onde residem o pai e a mãe. Apenas estuda em Bauru, onde, por exigência do currículo, tem de permanecer mais tempo. Além disso, o pai atua como assessor, para não deixar o eleitorado órfão. Tem mais: quantos vereadores passam o dia todo na cidade e não fazem um pingo a favor dos eleitores que lhe confiaram votos?
VOCÊ & DIREITO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está oferece em seu Portal na Internet (www.tse.jus.br) uma ferramenta que disponibiliza noções básicas sobre o campo jurídico, com aulas sobre legislação, jurisprudência e processo eleitoral: o serviço Você e Direito. Além desses conteúdos, os alunos podem entender o funcionamento de outros órgãos do Poder Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
MENU LEGISLAÇÃO - As aulas do curso Você & Direito são disponibilizadas mensalmente entre as quatro seções: “Noções de Direito”, “Por dentro dos diários oficiais”, “Termos estrangeiros” e “Outros termos do Direito”. A ferramenta deve ser acessada através do menu Legislação.

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