segunda-feira, 6 de maio de 2013

PEDIDOS DE VISTA ADIAM VOTAÇÃO DE PROJETOS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA EM SESSÃO DO LEGISLATIVO FARTURENSE


A sequência da discussão e a consequente votação dos dois projetos de lei que contavam da Ordem do Dia da sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Fartura no atual ano legislativo, realizada quinta-feira, 02 de maio, foi adiada a pedido de vistas dos vereadores Doriveti Gabriel e Daniela Viana.
O PLL 02/13 dispõe sobre a conservação de imóveis vazios ou abandonados e dá outras providências, como, por exemplo, a instituição de multas aos proprietários. Apresentado pelo vereador Luciano Filé, esse projeto recebeu duas emendas aditivas. Já o PL 12/13 dispõe sobre autorização legislativa para conceder incentivos fiscais para a implementação do programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
INDICAÇÕES – Confira as indicações encaminhadas pelos vereadores para as devidas providências do prefeito Tinho Bortotti:
Providenciar a instalação de câmaras de segurança para monitoramento na área externa do Centro de Saúde Dr. Alécio Ravagnelli; providenciar a instalação de placa indicando ‘via sem saída’ na última quadra da Rua Gastão Vidigal – João Massaruti.
Estudar a possibilidade de cadastrar os usuários contumazes das balsas para Itaporanga e Barão de Antonina, objetivando tratamento diferenciado com subsídio ao valor cobrado pelas travessias – Carlos Rizzo.
Providenciar a dedetização do Recinto de Festas do município; providenciar limpeza e conservação sistemática do Cemitério Municipal; estudar aumento no valor da taxa cobrada pela sonorização de propagandas ambulantes; providenciar a instalação de luminária na Rua Leonel Romano da Silva, situada no Jardim Paraíso; adotar providências com relação à instalação de ponto de táxi próximo ao Pronto Socorro da Santa Casa – Fernando Pitukinha.
Providenciar a instalação de um sistema de câmaras para permitir o monitoramento na região central da cidade; firmar convênio com o Governo do estado objetivando a implantação da atividade delegada que utiliza policiais militares em serviços de fiscalização municipal; atender reivindicação de incorporação do pagamento de insalubridade aos operadores das balsas – Maryel Garbelotti.
Estudar da transformação do vale cesta alimentação atualmente fornecido em modelo de papel para modelo informatizado do tipo cartão magnético – Humberto Dognani.
REQUERIMENTOS – Como é de direito e vem acontecendo com insistência na atual legislatura, os vereadores, tanto da situação quanto da oposição, aprovaram o encaminhamento de requerimentos solicitando informações das mais diversas ao prefeito Tinho Bortotti.
Eis o resumo de algumas: relação dos ocupantes de cargos em comissão, nome do diretor responsável pela Vigilância Sanitária, motivo do desligamento da médica Dra. Vilma do quadro municipal, funcionamento do Conselho da Vigilância Sanitária, funcionários lotados no Cemitério Municipal e relatório sobre os índices de mortalidade infantil e incidência de tuberculose no município.
O teor completo das indicações e requerimentos e, bem como as justificativas, podem ser conferidos no site oficial do Poder Legislativo: www.camarafartura.sp.gov.br .
MOÇÕES – Por iniciativa do presidente Maryel Garbelotti, foi aprovado o encaminhamento de moção à artista plástica Magdalena Olivasto em agradecimento pela doação de obras ao Museu Municipal. Em outra moção, o mesmo vereador parabeniza a equipe de futsal do Espaço Amigo e seus responsáveis pela conquista de título em um Campeonato para Garotos.

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