sexta-feira, 17 de maio de 2013

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA LOTEAMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA


Com a participação de apenas três munícipes no plenário, a Câmara Municipal de Fartura realizou quarta-feira à noite sua oitava sessão ordinária do atual Ano Legislativo. O destaque da Ordem do Dia fica para a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 12/13, que dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de incentivos fiscais para implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.
Também constante da Ordem do Dia, o PLL 02/13 foi retirado pelo autor, o vereador Luciano Filé, com a alegação de descaracterização do bojo inicial devido às emendas e subemendas apresentadas pelos colegas, que, no entender dele, não deram a devida importância a um projeto simples e de fácil entendimento, que poderia resolver muitos problemas. O projeto em questão dispunha sobre conservação de imóvel vazio ou abandonado, com previsão de multa para o proprietário que não cumprisse o dispositivo.
INDICAÇÕES – Confira as indicações encaminhadas pelos vereadores para as devidas providências do prefeito Tinho Bortotti:
Indicação 93/13 – Realocar o posicionamento da placa que indica o fim das lombadas existente na Avenida João Rocha de Andrade para o local adequado, ou seja, após a última lombada no sentido da Rodovia Engenheiro Thomaz Magalhães – Fernando Pitukinha.
Indicação 94/13 – Entrar em contato com a Elektor, objetivando a instalação de iluminação pública nos locais em que não existem tais benefícios, apesar da existência de residências para recolhem a taxa de iluminação – Carlos Rizzo.
Indicação 95/13 – Providenciar iluminação pública na Avenida Sidney Aparecido Carvalho, no Jardim Bela Vista – Flavio Cateto.
Indicação 96/13 – Providenciar as melhorias que se fazem necessárias no Ginásio de Esportes Gesuardo Gabriel de Souza, para que o local possa ser novamente utilizado – Maryel Garbelotti.
A próxima sessão ordinária será realizada apenas no dia 05 de junho, devido à existência de cinco quartas-feiras nesse mês de maio. Para lembrar, as sessões ordinárias são realizadas sempre na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário