sexta-feira, 12 de abril de 2013

TRE MANTÉM CASSAÇÃO DA RECANDIDATURA DO DR. PASCHOAL EM ITAÍ


Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, o desembargador Alceu Penteado Navarro votou contra o recurso e manteve a cassação do registro da recandidatura do prefeito Luiz Antônio Paschoal (PSDB) no município de Itaí. O ex-prefeito ainda segue inelegível por oito anos. Como ainda se trata de decisão de segundo instância, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
O registro da candidatura do vice-prefeito Hugo Feraz da Silveira também segue cassado. O voto minerva do presidente desempatou o julgamento adiado da semana passada, quando três juízes tinham votado a favor e três contra o provimento do recurso. Antes de votar, Alceu Navarro pediu vistas ao processo, para se inteirar melhor sobre o assunto.
Ele acompanhou o voto do relato Paulo Galizia, com o entendimento de que Dr. Paschoal, candidato à reeleição, fez uso indevido de meio de comunicação – artigo 22 da Lei Complementar 64/90. “Nego provimento ao recurso porque o jornal foi contratado pelo poder público e não podia fazer propaganda favorável a quem o contratou e o pagava com recursos públicos”, fundamentou o presidente.
Segundo o julgamento da maioria, o “Jornal Popular”, que tinha contrato firmado com a Prefeitura para divulgar atos oficiais, veiculou diversas publicações amplamente favoráveis à recandidatura do Dr. Paschoal, ferindo a isonomia do processo eleitoral. A alegação da defesa de que se tratava apenas de notícias de campanha de candidato e que as matérias eram de caráter informativo não convenceu os magistrados.
Com 6.825 votos, Dr. Paschoal foi o candidato mais votado no município. Por conta da indefinição, não houve proclamação dos vencedores e, consequentemente, ninguém foi diplomado. Em obediência à legislação eleitoral, a Prefeitura está sendo tocada interinamente pela vereadora Célia Sakamoto Akira, como presidente da Câmara Municipal.
Caso a decisão seja mantida pelo TSE, será convocada uma eleição suplementar em Itaí. Na cidade, no entanto, comenta-se que Dr. Paschoal pretende abrir mão desse direito e deixar a situação como está.

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