TRE-SP CASSA TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA DO PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou 5 minutos na televisão e 10 minutos no rádio das inserções estaduais referentes a propaganda partidária do PSDB. Os juízes entenderam, por votação unânime, que houve promoção pessoal do filiado José Serra. A perda do tempo deve ocorrer no segundo semestre de 2013, quando haverá novamente o horário destinado a esse tipo de propaganda.

De acordo com o julgamento, em 29 de março de 2010, houve duas inserções na televisão e quatro no rádio, todas de 30 segundos cada, com nítido caráter de campanha eleitoral para José Serra.

De acordo com o art. 45 da Lei 9.096/95, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a: “I- difundir os programas partidários; II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; IV – promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento)”.

A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A punição legal prevista para infrações que ocorrem na veiculação de inserções é a cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte que houver esse tipo de propaganda. Cabe recurso ao TSE.

 

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

JORNADA PETISTA DO DIA DO TRABALHO – O Diretório Municipal do PT Fartura convida filiados, militantes e simpatizantes em geral para a I Jornada Petista de Formação Política e Comemoração ao Dia do Trabalho e do Trabalhador, que será realizada no feriado desta quarta-feira, Primeiro de Maio, na Câmara Municipal, a partir das 9h30min. O evento também terá um balanço dos 120 dias do Mandato Popular e Participativo da vereadora Daniela Viana.

SESSÃO DE CÂMARA NA QUINTA – Por causa do feriado de Primeiro de Maio, a oitava sessão ordinária do atual ano legislativo da Câmara Municipal de Fartura que normalmente seria realizada na primeira quarta-feira do mês foi ransferia para a quinta-feira, a partir das 20 horas.
NOVAS ELEIÇÕES NO ESTADO – O Tribunal Regional Eleitoral (TER) de São Paulo convocou mais duas eleições suplementares para o dia 2 de junho, devido à anulação dos pleitos realizados em 7 de outubro do ano passados nas cidades de General Salgado, Cananéia. Em abril foram realizadas novas eleições em Coronel Macedo, Eldorado e Fernão.
LÓGICA EDUCACIONAL TUCANA – Não aprendeu nada no ciclo regulamentar do ensino básico e fundamental? Então, vamos reduzir a maioridade penal para que o adolescente possa fazer um estágio de reforço escolar atrás das grades! Será essa a lógica do falido projeto educacional do tucanato no Estado de São Paulo?  
MERCADANTE FICA NA EDUCAÇÃO – O ministro da educação Aloizio Mercadante enviou nota ao Partido dos Trabalhadores comunicando a desistência de concorrer novamente ao Governo do Estado nas Eleições 2014. Disse que tomou a decisão há pouco mais de um mês, durante a viagem com a presidente Dilma Rousseff a Roma para a missa inaugural do papa Francisco. Segundo o ministro, Dilma considera a Educação a grande prioridade estrutural do País e seu maior desafio. “Temos que demonstrar essa prioridade com atitudes concretas”, justifica Mercadante ao dizer sim à proposta da presidenta e não a uma candidatura quase certa.
PADILHA FICA MAIS FORTE – Com a desistência de Mercadante crescem as chances de o ministro da saúde Alexandre Padilha ser o candidato petista em São Paulo. Ele conta com a simpatia de grande parte da militância e tem apoio do presidente de honra Lula da Silva. Mas outros nomes continuam em pauta, como o do ministro da fazenda Guido Mantega e o do prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo. Marta Suplicy, ministra da cultura, é uma carta que pode ser sacada a qualquer momento. A definição sai em agosto.

 

FALTA DE SEGURANÇA NO ESTÁDIO ADIA INÍCIO DOS JOGOS DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS AMIGOS TORCEDORES

Estádio com um de seus muros caídos foi transformado em extensão da Garagem Municipal para estacionamento de máquinas e veículos

Os organizadores da 5.ª Confraternização Entre Amigos Torcedores de Fartura informa que o início da disputa dos jogos envolvendo as equipes de Palmeiras, Corinthians, Santos e São Paulo foi adiado muito provavelmente para o dia 30 de maio, devido à falta de segurança no Estádio Belgrave Teixeira de Carvalho.

A Polícia Militar vetou a disputa enquanto o muro na Avenida Maria José Del Cístia não for reconstruído e os veículos e máquinas da Prefeitura não forem retirados no interior do estádio. As mesmas providências exige o Corpo de Bombeiros para a emissão do Auto de Vistoria Permanente e do Auto de Vistoria Específico relativo ao evento.

“Após uma reunião na Prefeitura concluímos que o Executivo está disposto a colaborar e a realizar o que for preciso para que o evento aconteça. Então, vamos aguardar mais um pouco, porque passada a euforia do Carnaval e da Expofar, pensamos que agora seja a hora do Esporte”, comenta Sildemar Fabro em nome do Grupo dos Amigos Torcedores.

Moisés Abuchain também participou dessa reunião com o chefe de gabinete Paulinho de Góes, porque está participando da organização do evento como presidente da Apae, entidade que será beneficiada com a renda do evento.

Além do torneio entre equipes formadas por torcedores dos quatro grandes clubes paulistas, a confraternização também terá um torneio de garotos representando os semifinalistas da Copa dos Campeões da Europa: Bayern de Munique, Borussia Dortmund, Real Madrid e Barcelona.

Outra atração será a disputa de jogos entre cinquentões e uma apresentação do time de rugby Oak Hunters que está sendo montado com jogadores de Fartura e Taguaí.

ORGANIZAÇÃO: Sildemar Fabro (Corinthians), Moisés Abuchain (São Paulo), Junior Pelota (Palmeiras), Franco Nero (Santos), Maryel Garblotti (Sub-13), Milton da Sabesp e Carlos Pedroso (Cinquentões) e Anderson Gabriel (rugby). Apoio: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Coordenadoria de Esportes.

 

RELEMBRANDO - NOTAS ECONÔMICAS

SALÁRIO MÍNIMO - De acordo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, o salário mínimo nacional para o ano que vem será de R$ 719,48. Um reajuste de 6,12% sobre o valor de R$ 678,00 em vigor, levando-se em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2013 (estimativa 5,22) e a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 (0,9%). O mercado, no entanto, prevê um salário mínimo de R$ 725,00, levando-se em conta uma inflação em torno de 6% na medição pelo INPC.
DIRETRIZES ECONÔMICAS - O projeto também prevê crescimento de 4,5% Produto Interno Bruto em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outros dados: manutenção da taxa Selic em 7,25% pelos próximos três anos, taxa de câmbio médio de R$ 2,04 por dólar, crescimento médio da massa salarial nominal de 12,34% e meta de superávit primário de 3,1% do PIB em 2014, ou R$ 164,4 bilhões.
GERAÇÃO DE EMPREGOS - Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que no mês de março foram criadas 112.450 mil vagas de emprego com carteira assinada no território nacional. Um resultado levemente inferior as 123,446 mil vagas geradas em fevereiro, mas o melhor resultado para o mês de março nos três últimos anos e acima das expectativas do mercado. Em comparação com março do ano passado, houve um acréscimo de 0,63% em cima do número sem reajuste – 111.746. O saldo de março é resultado da diferença entre mais de 1,8 milhão de trabalhadores admitidos e 1,7 milhão de demitidos. No acumulado do ano já são 306.068 novas vagas de trabalho formal, em números já atualizados com declarações empresarias fora do prazo.
PETROBRÁS NA LISTA DA FORBES - A Petrobras é a melhor colocada entre as empresas brasileiras no ranking de maiores companhias do mundo elaborado pela revista norte-americana Forbes. A petrolífera ocupa a 20ª posição, com um valor de mercado estimado em US$ 120,7 bilhões. A lista é liderada pelos bancos chineses ICBC e China Construction Bank, que desbancaram a empresa norte-americana Exxon Mobil, agora figurando na terceira posição. Itaú (42.º), Bradesco (45.º) e Banco do Brasil (67.º) aparecem logo atrás da Petrobras entre as empresas do País que integram o ranking, com valor de mercado de US$ 82 bi, US$ 71,6 bi e US$ 37,9 bi, respectivamente. A mineradora Vale surge na 87.ª posição, com valor de mercado estimado em US$ 92,7 bilhões, porém, com lucro menor do que os bancos.

CÂMARA FARTURENSE APROVA PROJETO QUE DISPÕE SOBRE BEM ESTAR DA SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO

Além desse projeto apresentado pela vereadora Daniela Viana, também foram aprovados projetos dispondo sobre obrigatoriedade de ligação de esgoto à rede coletora e concessão de terreno à Igreja Evangélica Jesus é o Messias

A Câmara Municipal de Fartura realizou quarta-feira, 17 de abril, mais uma produtiva sessão ordinária, a sexta do atual ano legislativo. Destaque para a aprovação de dois projetos de lei originários do próprio Legislativo, um apresentado pela vereadora petista Daniela Viana e outra proposto pelo vereador tucano Luciano Filé.

Apresentado pela vereadora Daniela Viana e discutido em Audiência Pública, o PLL 03/13 dispõe sobre a defesa do bem estar animal no município de Fartura e dá outras providências. Trata-se, como a própria ementa aponta, da instituição de um conjunto de normas dispondo sobre cuidados e proteção com os animais, principalmente aqueles definidos com sendo de estimação.

“Fico muito feliz, porque não se trata de um projeto somente da vereadora Daniela Viana, porque teve a participação de várias pessoas, representantes de vários setores”,observou Daniela em defesa do projeto. “A intenção desse projeto é despertar na população sensibilidade para os animais abandonados”, acrescentou o colega Doriveti Gabriel, que participou da audiência em que a proposta foi discutida abertamente com a população interessada.

Proposto pelo vereador Luciano Filé, o PLL 04/13 dispõe sobre a obrigatoriedade de ligação ou canalização do esgoto domiciliar e empresarial à rede coletora pública, com base em um programa do Governo do Estado chamado “Se Liga na Rede”, que subsidia instalações para famílias que encontram dificuldades financeiras para recolher a taxa exigida pela empresa concessionário do serviço, no caso a Sabesp, conforme explicação do autor.

Os vereadores ainda aprovaram o PLC 06/13, que autoriza o Executivo a conceder mediante comodato por 96 anos um terreno de 51,40 m2, para que a Igreja Evangélica Jesus é o Messias possa construir um templo mais amplo em terreno que já possui também em comodato na Rua das Itaíbas, divisa entre os bairros Parque das Flores e Jardim da Serra, com prazo de seis meses para início da obra e de um ano para sua conclusão.

SEGURANÇA – Em atenção a uma reivindicação do vereador Luciano Filé, a presidência da Casa Legislativa se definiu pela criação da Comissão Especial de Estudos da Segurança Pública, integrada pelos vereadores Luciano Filé (presidente), Humberto Dognani (relator) e Flavio Cateto (secretário).

MOÇÕES – O vereador João Carlos Rizzo aprovou o encaminhamento de Moção de Congratulações à comissão organizadora da XXV Expofar, extensiva ao prefeito municipal, pela qualidade da festa. E o vereador Humberto Dognani aprovou envio de Moção de Congratulações a todas as corporações da Polícia Militar que atuaram durante a Expofar 2013, em reconhecimento ao bom trabalho por elas desempenhado.

REQUERIMENTOS DE FILÉ PROCURAM ELUCIDAR VENDA DE TERRENO DO LOTEAMENTO JARDIM DA SERRA

Como de praxe, os vereadores farturenses também aprovaram o encaminhamento de requerimentos solicitando informações ao chefe do Executivo, com respostas obrigatórias e dentro de um determinado prazo previsto pela legislação.

Com a justa preocupação de fiscalizar acontecimentos da gestão passada, principalmente com relação ao loteamento Jardim da Serra, o vereador Luciano Filé requereu cópias do laudo de avaliação dos terrenos públicos vendidos à empresa Moura Leite Empreendimentos Imobiliários e do processo licitatório para venda do terreno, incluindo retificações e aditivos, bem como do processo em que acionou a Prefeitura em relação a esse empreendimento.

“Enquanto os problemas do passado estiverem prejudicando nosso presente e ameaçando nosso futuro, eu vou trazer para discussão nessa casa de lei”, justificou Filé, para logo em seguida relatar alguns problemas existentes com relação a esse empreendimento que já são de seu conhecimento, como a anulação da licitação que resultou na venda do terreno em questão.

Em complemento, o presidente Maryel Garbelotti apresentou voto de um relator do Tribunal de Contas sobre o assunto, cujo processo encontra-se para análise na Câmara Municipal. O caso também está sendo apurado pelo Ministério Público.

 Luciano Filé ainda requereu ao prefeito informações sobre as prestações de contas das cinco últimas edições da Expofar. Esse requerimento também foi assinado pelos colegas de bancada tucana Humberto Dognani e Carlos Rizzo.

APOSENTADOS – Por sua vez, o presidente Maryel Garbelotti requereu ao prefeito informações sobre as providências que estão sendo adotadas com relação aos aposentados da Prefeitura que tiveram perda da complementação de seus salários. “Não estou querendo criar problema para a administração, mas dar solução a um problema que aflige 16 famílias de servidores que cumpriram dignamente com suas funções até se aposentarem. Eram 16, agora são 14, porque dois infelizmente já faleceram sem ter seus direitos reconhecidos. Estou simplesmente lutando por justiça”, justificou Maryel.

MAIS EXPOFAR – A vereadora Daniela Viana requereu ao prefeito Tinho Bortotti o envio à Casa Legislativa e um balanço completo sobre gastos com a realização da Expofar 2013, com discriminação de origem da receita. Também solicitou informações sobre a programação de recuperação das estradas rurais e sobre a divergência entre a carga horária prevista no Estatuto do Funcionalismo e no edital do Concurso Público 01/13.

Ainda com relação à Expofar, vereador Doriveti Gabriel requereu ao presidente da comissão organizadora a realização de estudos objetivando o fornecimento de almoço aos participantes da Cavalgada que vêm de outras localidades para abrilhantar a festa farturense, a exemplo do que acontece em outras cidades da região.

VÁRIOS ASSUNTOS – Já o vereador Fernando Pitukinha encaminhou oito requerimentos ao prefeito Tinho Bortotti, solicitando informações sobre os seguintes assuntos: material utilizado na operação tapa-buracos que está sendo realizada nas ruas cidade, inscrição para as novas casas populares anunciadas pela administração, distribuição social de leite, destinação do valor arrecadado com as multas de trânsito, andamento da anunciada reforma da Praça 9 de Julho, soluções que estão sendo dadas às enchentes do Ribeirão Fartura, local de embarque e desembarque para os pacientes de Ribeirão Júnior, carga horária e nomes dos funcionários lotados na Coordenadoria Municipal de Esportes e andamento do projeto Navega São Paulo.  

   A íntegra dos requerimentos e das indicações pode ser conferida no site oficial da Casa Legislativa – www.camarafartura.sp.gov.br .

INDICAÇÕES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Confira as indicações de obras, serviços e benfeitorias encaminhados pelos integrantes do Legislativo para as devidas providências da chefia do Executivo:

Maryel Garbelotti – adoção de providências com relação aos veículos abandonados nas ruas da cidade.

Flavio Cateto – fornecer café da manhã aos funcionários da Garagem Municipal Ciro Pereira que entram em serviço ainda de madrugada.

Luciano Filé – realizar a conservação do Recinto da Expofar durante todo o ano; instalar um programa informatizado de controle de estoque, abastecimento e uso de combustíveis da Frota Municipal; realizar uma Campanha de Agasalho para atender necessidades das famílias carentes; entregar as escrituras das casas do conjunto Cidade Feliz, situado no Jardim Paraíso.

A íntegra das indicações pode ser conferida no site oficial da Casa Legislativa – www.camarafartura.sp.gov.br .

 

JUSTIÇA IMPEDE A CONTINUAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA EM CORONEL MACEDO

Inversão entre situação e oposição devido à eleição do novo prefeito complica o andamento dos trabalhos na Câmara Municipal

Com a vitória do ex-vereador Edvaldo Neres (PSDB) sobre o prefeito interino Ton do Marino (PTB) na eleição suplementar realizada há duas semanas na cidade de Coronel Macedo, o posicionamento na Câmara Municipal acabou se invertendo, com a bandada da situação passando a atuar como oposição e a ala oposicionista fazendo às vezes do bloco situacionista.

 A confusão foi tão grande que a sessão legislativa ordinária realizada na segunda-feira, 15 de abril, acabou sendo motivo de ação judicial, o que resultou na suspensão da sessão extraordinária convocada para quarta-feira, 17 de abril, com a finalidade de deliberar sobre os projetos lidos para conhecimento público na sessão anterior.

A antiga oposição e agora situação não concordou com o andamento atropelado dos trabalhos e ingressou com ação judicial na tentativa de anular a sessão ordinária, no que foi atendida em parte com a expedição de Liminar determinando a distensão de votação das leis constantes da Ordem do Dia da sétima sessão ordinária do ano.

Diante dessa determinação judicial, não restou alternativa ao presidente Valdecir Garcia a não ser a suspensão dos trabalhos após a leitura das ementas dos projetos de lei em questão. Eles versam em sua maioria em alterações de leis complementares e na extinção de cargos comissionados, alguns também por decisão judicial, conforme argumento do prefeito interino Ton do Marino em suas justificativas.

Também dispõem sobre instituição da cesta básica de alimentação ao funcionalismo público e sobre a concessão de reajuste salarial da ordem de 15% para os servidores municipais, além da reposição inflacionária de 5,85% aprovada na sessão anterior. Benesse revanchista para estourar o caixa!

Próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de maio, já com o retorno do presidente Ton do Marino, que segue exercendo o cargo de prefeito interino até o dia 27 de abril. A posse de Edvaldo Neres como prefeito está programada para o dia 28 de abril, em sessão solene da Câmara Municipal. O tempo promete esquentar novamente.

RELEMBRANDO - NOTINHAS POLÍTICAS

MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA – A semana política em Brasília foi marcada pela criação do mais novo partido brasileiro, o ou a Mobilização Democrática, MD, resultante da fusão do Partido Popular Socialista (PPS) com o Partido Municipalista Nacional (PMN). O deputado federal Roberto Freira (PPS-SP) será o comandante da nova legenda, ficando o também deputado Rubens Bueno (PPS-PR) como secretário-geral e o de líder do MD na Câmara dos Deputados. A vice-presidência e a tesouraria devem ficar com integrantes do PMN. O processo de fusão ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

NASCIMENTO COM FORÇA - A Mobilização Democrática terá 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Em todo o Brasil serão 683.420 filiados. Com a fusão, abre-se uma janela de 30 dias para que os políticos mudem para o novo partido sem o risco de perder o mandato. O MD já manifestou apoio à candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos (PPS) é Presidência da República, mesmo com a possível e provável adesão do tucano José Serra – um trunfo para concorrer ao Governo do Estado.

PARTO DIFICULTADO - Um projeto de lei que inibe a criação de novos partidos foi parcialmente aprovado pela Câmara dos Deputados por 240 votos a 30. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. Assim a votação dos apêndices for concluída, o projeto será encaminhado para apreciação do Senado da República.

INFLUENTE JOAQUIM BARBOSA – Famoso por ter conduzido o julgamento da Ação Penal 457 (Mensalão) como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa figura na lista das cem pessoas mais influentes do mundo, publicada anualmente pela revista norte-americana “Time”. Outro brasileiro incluído na lista é o chef restauranter Alex Atalla, conhecido mundialmente. Para Time, o presidente do Supremo "simboliza a promessa de um novo Brasil" comprometido com a diversidade cultural e com a igualdade. A revista menciona o fato de Barbosa ser o primeiro negro a chegar a presidência da mais alta Corte e destaca a importância de sua atuação no cargo. Barbosa é ainda apresentado com um juiz independente.
MAS NEM TANTO ASSIM – Ao que parece, Joaquim Barbosa não é tão influente assim, já que foi peitado nessa semana pelos pares do Supremo, que decidiram ampliar em plenário de cinco para dez dias o prazo para a defesa dos condenados no julgamento do mensalão apresentar recursos após a publicação do acórdão – sentença final do processo. O presidente vinha negando sistematicamente esse pedido em decisões individuais, assim como a liberação antecipada dos votos aos advogados. Nesse julgamento Barbosa foi voto vencido por oito a um. Aliás, conforme surfa na onde do poder, o ministro-presidente do STF vai se despedindo do carismático personagem de paladino do tal mensalão para se mostrar cada vez mais autoritário com jornalistas, advogados, colegas ministros e dirigentes da classe jurídica que ousam discordar de seus pensamentos ou de suas decisões.
A CULPA É DO MAÉRCIO – Em confidências não tão confidentes, o prefeito farturense Tinho Bortotti tem comentado que a culpa de todos os problemas que o vereador Maryel Garbelotti tem enfrentado dentro do PSDB é de seu irmão Maércio Garbelotti, jornalista que procura relatar os bastidores políticos com fidelidade e apimentar algumas notas que deixam o tucanato em situação delicada. Para o tucanato, tudo o que Maércio escreve é a pedido do Maryel, como se o jornalista não tivesse a capacidade de levantar informações junto a fontes confiáveis até mesmo dentro do PSDB, como essa confidência inconfidente do prefeito. Ou como se a ousadia de Maryel em pleitear uma chance para concorrer ao cargo de prefeito e depois ter conquistado a presidência da Câmara à revelia do desejo de Dom Jurandi também não tivesse contado nada para a geladeira tucana. Em suma, a lógica do tucanato é essa: o Maércio bate e o Maryel apanha! Vá entender...

TRE MANTÉM CASSAÇÃO DA RECANDIDATURA DO DR. PASCHOAL EM ITAÍ

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, o desembargador Alceu Penteado Navarro votou contra o recurso e manteve a cassação do registro da recandidatura do prefeito Luiz Antônio Paschoal (PSDB) no município de Itaí. O ex-prefeito ainda segue inelegível por oito anos. Como ainda se trata de decisão de segundo instância, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

O registro da candidatura do vice-prefeito Hugo Feraz da Silveira também segue cassado. O voto minerva do presidente desempatou o julgamento adiado da semana passada, quando três juízes tinham votado a favor e três contra o provimento do recurso. Antes de votar, Alceu Navarro pediu vistas ao processo, para se inteirar melhor sobre o assunto.

Ele acompanhou o voto do relato Paulo Galizia, com o entendimento de que Dr. Paschoal, candidato à reeleição, fez uso indevido de meio de comunicação – artigo 22 da Lei Complementar 64/90. “Nego provimento ao recurso porque o jornal foi contratado pelo poder público e não podia fazer propaganda favorável a quem o contratou e o pagava com recursos públicos”, fundamentou o presidente.

Segundo o julgamento da maioria, o “Jornal Popular”, que tinha contrato firmado com a Prefeitura para divulgar atos oficiais, veiculou diversas publicações amplamente favoráveis à recandidatura do Dr. Paschoal, ferindo a isonomia do processo eleitoral. A alegação da defesa de que se tratava apenas de notícias de campanha de candidato e que as matérias eram de caráter informativo não convenceu os magistrados.

Com 6.825 votos, Dr. Paschoal foi o candidato mais votado no município. Por conta da indefinição, não houve proclamação dos vencedores e, consequentemente, ninguém foi diplomado. Em obediência à legislação eleitoral, a Prefeitura está sendo tocada interinamente pela vereadora Célia Sakamoto Akira, como presidente da Câmara Municipal.

Caso a decisão seja mantida pelo TSE, será convocada uma eleição suplementar em Itaí. Na cidade, no entanto, comenta-se que Dr. Paschoal pretende abrir mão desse direito e deixar a situação como está.

EDIVALDO NERES É O NOVO PREFEITO ELEITO DE CORONEL MACEDO COM APENAS 20 VOTOS DE VANTAGEM

Em um pleito suplementar disputado voto a voto, o ex-vereador Edivaldo Neres de Meira (PSDB) foi eleito prefeito de Coronel Macedo para o quadriênio 2013/2016 com 1.926 votos, o correspondente a 50,26% dos votos válidos.

Seu adversário Ton do Marino recebeu 1.906 sufrágios, ou 49,74% da votação válida. Como se vê, uma diferença de apenas 20 votos. O comparecimento foi de 90,21%, com participação de 5.051 eleitores, 37 votos brancos, 82 nulos e 429 abstenções.

O ex-vereador Betinho Veiga (PSDB) foi eleito vice-prefeito. A diplomação está prevista para o dia 26 de abril, com cerimônia de posse marcada para o dia 28 de abril. Até lá a Prefeitura continuará sendo administrada por pelo refeito interino Ton do Marino, como presidente da mesa diretora da Câmara Municipal. Depois disso ele reassumirá o cargo de vereador.

TENSÃO – A eleição transcorreu de forma tensa, como se desenvolveu a curta campanha eleitoral, marcada por troca de insultos, acusações, brigas e até ameaça de morte.

Ainda na madrugada, os amigos Rodrigo Veiga, Sirlene Alves e Jessica Santos foram agredidos por cinco pessoas, com golpes de pauladas e chicotadas. Todos ficaram bem feridos e o casa mais grave foi o de Sirlene, com um profundo corte no pescoço aberto por uma chicotada.

A Polícia Militar recebeu reforço, porque princípios de tumulto estavam acontecendo todo momento. O primeiro mais grave foi registrado por volta das 15h30min, envolvendo partidários dos dois grupos políticos na Praça Central. Com a presença policial os ânimos foram serenos. Mas se exaltaram novamente no fim da votação, obrigando a polícia intervir com spray de pimenta para dispersar os manifestantes.

JOAQUIM TÁVORA - A vizinha cidade Joaquim Távora também teve eleição suplementar, com vitória do candidato Gelson Mansur Nassar (PSDB) com 35,35% dos votos válidos.

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

COMUNISMO DE DIREITA – Alguém já ouviu falar nisso? Pois é em Fartura agora tem. Ligado ao Sindicato dos Funcionários da Sabesp, o ex-vereador tucano Vagner Baqueta acaba de fundar uma representação do Partido Comunista do Brasil (PC do B) no município. Mas de cores azul e amarela, ou seja, ligado ao PSDB.

HORA DOS CÃES – Se não sabe se é por estarmos em início de mandato legislativo ou se o problema está ganhando proporções alarmantes, mas o fato é que o número de cães que vivem perambulando pelas ruas das cidades da está sendo assunto tratado em praticamente todas as câmaras municipais a que o blog tem acesso, com cobrança de providências aos prefeitos e elaboração de leis tratando do bem-estar animal.

PREFEITURAS NA MIRA - O Ministério Público abriu procedimentos para investigar possíveis irregularidades nas nomeações de Rodrigo Pedrico como oficial de gabinete da Prefeitura de Sorocaba e de Pedro Miguel Morad como assessor de planejamento da Prefeitura de Votorantim. Ambas são administradas por prefeitos do PSDB. A Promotoria de Justiça quer saber se houve interesse público nas nomeações ou se elas foram feitas por reciprocidade.

NEPOTISMO CRUZADO - As nomeações estariam irregulares por, em tese, configurarem nepotismo cruzado. Isso porque Rodrigo Pedrico é genro do prefeito Erinaldo Alves da Silva (Votorantim) e Pedro Miguel Morad é cunhado do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (Sorocaba). Caso seja constatado nepotismo – empregar parentes na administração pública – os dois prefeitos podem responder por improbidade administrativa e até por impedimento legal, com perda do mandato. Ou resolver a questão com as respectivas exonerações.

TROCA DE CADEIRAS - Em decisão aprovada em plenário por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prover representação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e mudar a quantidade de deputados federais de 13 estados do País. A nova representação de cada Estado na Câmara dos Deputados baseia-se na população de cada unidade da Federação medida pelo Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A composição atual tinha como referência a população de 1988.
PERDE E GANHA - Os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira nas próximas eleições legislativas do ano que vem. Paraíba e Piauí perdem dois parlamentares cada. O Estado mais beneficiado foi o Pará, que terá quatro deputados a mais – salta de 17 para 21. Também ganham: Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2) e Minas Gerais (2). As demais unidades permanecem com o mesmo número de parlamentares.
NOVA COMPOSIÇÃO - Eis a futura representação dos estados da Câmara dos Deputados: São Paulo (70), Minas Gerais (55), Rio de Janeiro (45), Bahia (39), Rio Grande do Sul (30), Paraná (29), Pernambuco (24) Ceará (24), Pará (21), Maranhão (18), Goiás (17), Santa Catarina (17), Paraiba (10), Amazonas (9), Espírito Santo (9), Piau[I (8), Alagoas (8), Acre (8), Amapá (8), Fdistrito Federal (8), Mato Grosso do Sul (8), Mato Grosso (8), Rio Grande do Norte (8), Rondônia (8), Roraima (8), Sergipe (8) e Tocantins (*). Total: 513 deputados.
ASSEMBLEIAS RECORREM - Bandadas dos estados que estão perdendo deputado por causa da decisão do TSE de rever a composição da Câmara dos Deputados com base no crescimento e movimento da população brasileira, estão definindo a melhor estratégia para recorrer ao Supremo Tribunal Federal e reverter a decisão.

 

LEILÃO DE SUÍNOS DA EXPOFAR É NOVAMENTE UM SUCESSO DE VENDAS

Realizado religiosamente todos os anos de festa, independente de o momento ser bom ou ruim para a suinocultura, o XXI Leilão Interestadual de Suínos da Expofar conseguiu novamente ser um sucesso, com o remate de todos os 41 lotes levados à pista.

Destaque para o negócio envolvendo o macho Voltar Falmor Emboque, um MS 115 com GPD de 0,682 (158 kg em 209 dias) arrematado por R$ 2.500,00, em cinco parcelas, pelo produtor Edilson Pedro Gazola, de Santa Cruz do Rio Pardo, um dos principais compradores do leilão.

O terminador foi produzido pela Cabanha Emboque, de São Mateus do Sul, Paraná, pertencente ao selecionador Ney Marques Moreira, que também produziu a fêmea mais valorizada, Sunny Tripp Emboque, uma Landrace com GPD 0,701 e parto previsto para o mês que vem.

Ela foi arrematada por cinco parcelas de R$ 430,00, totalizado R$ 2.150,00, pelo criador Antônio Martins de Freitas Neto, de Fartura, com propriedade na Caieira. Ele também comprou o macho Ricardo Royal Catalina Emboque, um MS 115, com GPD de 0,756, por R$ 2.100,00 em cinco parcelas de R$ 420,00.

Fartura ainda participou das compras com o prefeito Tinho Bortotti (duas matrizes), o ex-prefeito Jurandi Dognani e os produtores João Carlos e Roque Martins, Antônio Marcos de Oliveira, Luiz Henrique Gabriel.

O principal comprador foi o suinocultor João Eder de Lima, de Santa Cruz do Rio Pardo, com seis ou sete remates. Também marcaram presença compradores de Carlópolis, Tejupá, Palmital, Ourinhos, Itapeva e Ibirarema.

A Granja Top Gen de Fartura, teve participação especial oferecendo um macho MS 115, arrematado por José Batista, por cinco parcelas de R$ 210,00 – R$ 1.050,00. Ela foi representada Hugo Vinícius Gabriel.

Ao fazer o encerramento do Leilão o presidente Edmilson Gabriel agradeceu a presença dos vendedores, compradores e patrocinadores em nova da Cooperativa dos Suinocultores e revelou que devido ao momento não muito favorável do setor, os dirigentes pensaram duas vezes na realização do evento. “Decidimos fazer, porque se trata de um Leilão Interestadual que acontece todo ano em Fartura e não tinha como não ser realizado. Afinal acreditamos no nosso negócio e é por isso que estamos aqui, trabalhando pelo seu fortalecimento”, concluiu.

NOVILHA LUVIA É ARREMATADA POR R$ 6.400,00 NO LEILÃO DE GADO LEITEIRO

Produto do Haras Ana Paula, a novilha Leguiça Luvia, uma holandesa HPB GC1nascida em junho de 2010, foi o animal mais valorizado no Leilão de Gado Leiteiro da Expofar 2013.

Pertencente ao veterinário Leandro Simi Pereira de Souza, ela foi arrematada por R$ 6.400,00, em quatro parcelas de R$ 800,00 e quatro de R$ 400,00, pelo produtor Roque Garcia, de Coronel Macedo, que ainda levou as outras duas novilhas em oferta pelo Haras. Com cobertura de Toy Story por inseminação artificial, Leguiça Luvia tem parto previsto para 25 de abril. Uma excelente compra, na avaliação do veterinário Ricardo Garbelotti, o comentarista do evento conduzido pelo leiloeiro Virgílio.

“Foi muito bom, estou contente”, comentava Leandro Simi ao término do evento. Seus produtos conseguiram os melhores preços. Ele ainda defendeu lance de R$ R$ 520,00 x 16 pela novilha Leguiça Graziela, a Grande Campeã do Torneio Leiteiro, com produção de 38,30 kg diários no recinto. Portanto recusou oferta de R$ 8.150,00 pelo animal.

Foram ofertados 32 lotes, com algumas defesas. Os 24/25 animais efetivamente arrematados, foram negociados por preços variando entre R$ 3.520,00 e R$ 5.760,00, numa média de R$ 4.500,00, sempre em 16 parcelas, sendo quatro duplas e quatro simples para efeito de pagamento.

Acácio Pereira dos Santos também ficou satisfeito com os negócios feitos pela Granja São Roque, de Fartura, que negociou duas novilhas, uma bezerra e um boizinho. O tourinho saiu por R$ 2.560,00. O mesmo aconteceu com João Carlos de Góes, do Sítio João Paulo II, que negociou as duas novilhas levadas à pista. Fartura ainda esteve presente com o Rancho Conquista, de Estevão Andrade.

O produtor que mais ofertou e negociou animais foi Cesar Garcia Augusto, da Estância São José – Colina da Bela Vista, que apresentou 14 lotes em pista, entre vacas e novilhas, boa parte com prenhes confirmada.

O advogado José Fortunato Junior, com propriedade em Piraju, se destacou com o principal comprador do leilão. Os irmãos Zi Basile e Fernando Basile (Piraju) também fizeram boas compras, assim como os produtores Domingão Camargo dos Santos (Fartura), Fernando Garcia (Avaré), Alfredinho (Ourinhos), Lucas Gabriel (Itaí) e Carreirinha (Itaí).

 

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS

AVALIAÇÃO HADDAD – Levantamento do instituto DataFolha mostra que o prefeito de paulistano Fernando Haddad (PT), completa cem dias de governo com 31% de avaliação como “ótimo ou bom”, mais 42% como “regular” e somente 14% como “ruim ou péssimo). No mesmo período de gestão, os ex-prefeitos foram avaliados como “ótimo ou bom” da seguinte forma: Marta Suplicy (PT), com 34%, José Serra (PSDB) com 20%  e Gilberto Kassab (DEM-PSD) com 16%.

ESTRATIFICAÇÃO – Entre os que mais aprovam a gestão do novo prefeito paulistano destacam-se os segmentos menos escolarizados (38% de ótimo ou bom) e os mais pobres, com renda até dois salários mínimos (36%). O índice de aprovação é mais baixo (23%) entre os que possuem ensino superior. Nove entre dez entrevistados esperam que Haddad se caracterize por ações diferentes das de seus antecessores. Ou seja, querem novidades.

CARAVANA PETISTA – A Caravana Petista que está percorrendo o Interior para ouvir dirigentes, agentes políticos e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) chega a Itapeva no dia 27 de abril. “Será uma reunião de trabalho para conhecer as dificuldades da região e sistematizar essas demandas para que as soluções sejam encontradas conjuntamente e apresentadas à sociedade”, explica o deputado Edinho Silva, presidente do Diretório Estado. Essas informações serão levadas ao Encontro do Interior, que será realizado em junho.

AMBULÂNCIAS DO SAMU - Gestores de municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde O objetivo da norma, segundo o Ministério da Saúde, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados. Os municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.

PREFEITURAS NA MIRA - O Ministério Público abriu procedimentos para investigar possíveis irregularidades nas nomeações de Rodrigo Pedrico como oficial de gabinete da Prefeitura de Sorocaba e de Pedro Miguel Morad como assessor de planejamento da Prefeitura de Votorantim. Ambas são administradas por prefeitos do PSDB. A Promotoria de Justiça quer saber se houve interesse público nas nomeações ou se elas foram feitas por reciprocidade.

NEPOTISMO CRUZADO - As nomeações estariam irregulares por, em tese, configurarem nepotismo cruzado. Isso porque Rodrigo Pedrico é genro do prefeito Erinaldo Alves da Silva (Votorantim) e Pedro Miguel Morad é cunhado do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (Sorocaba). Caso seja constatado nepotismo – empregar parentes na administração pública – os dois prefeitos podem responder por improbidade administrativa e até por impedimento legal, com perda do mandato. Ou resolver a questão com as respectivas exonerações.

OPINIÃO - POR QUE DILMA MANTÉM ALTA APROVAÇÃO POPULAR

*Por Eloi Pietá

O resultado da última pesquisa CNI/Ibope realizada em todas as regiões do Brasil deu 63% de ótimo e bom para o Governo Dilma e apenas 7% de ruim e péssimo. Se a grande mídia brasileira expressasse a opinião da maioria do povo não bateria tanto no governo dela, como faz. É que as grandes redes de TV e rádio, e os jornalões, expressam a opinião dos setores ricos da sociedade, a maior parte deles na faixa dos 7% descontentes.

Até hoje a chamada grande burguesia nacional e internacional não apoia os governos do PT e governos semelhantes na América Latina, que se caracterizam por desenvolvimento com distribuição da renda, com democracia, com promoção da consciência popular de seus direitos igualitários. Pois é da natureza de quem é rico fixar-se na ideia de que cada um tem que se virar e que apenas a vontade e garra pessoais levam a subir na vida. Boa parte deles já nasceu em berço privilegiado, o que facilitou decisivamente sua ascensão.

Quem não teve essa origem é caso à parte, que, por ser exceção, não pode ser adotada como regra para toda a sociedade. Eles acham que são perdulárias ou inflacionárias as políticas governamentais de distribuição da renda, de benefícios sociais, de reforma agrária, de valorização dos salários acima da inflação, de gastos com aposentadoria. Eles preferem o corte de gastos nestas áreas. Eles preferem juros altos para ganhar no cassino financeiro. Preferem desonerações de tributos para eles e tem horror a um imposto sobre grandes fortunas.

Ao contrário do que pensa a minoria contrariada com os governos Lula e Dilma, a história tem demonstrado que distribuir renda, dar atendimento público e gratuito de educação e saúde, garantir uma moradia saudável, faz com que as pessoas de origem pobre, que são a maioria, tenham oportunidade de mostrar seu valor pessoal, que se assim não for, fica estrangulado.

A pesquisa mostrou que a aprovação de Dilma é sobretudo a aprovação deste tipo de governo distributivista e social. Tanto que 61% dos entrevistados acham este governo igual ao de Lula. Os outros se anulam: 20% acham que é melhor e 18% acham que é pior.

Uma boa notícia é que a aprovação da saúde pública subiu de 25% para 32%. E se a pesquisa fosse feita apenas entre os usuários do sistema público o resultado seria melhor. Mostra que o povo tem que continuar pressionando por aquilo que ele quer. Na educação, a aprovação subiu de 43% para 47%. Outra área decisiva para o futuro do povo brasileiro.

Haverá um dia em que teremos mais liberdade para a maioria se expressar neste país. Este é um déficit democrático em nossa sociedade. Para chegar a isso temos que quebrar monopólios, diversificar a propriedade e as tendências de grandes meios de comunicação de massa, inclusive robustecer os meios estatais e os meios comunitários e coletivos de divulgação. Sem abafar o senso crítico na sociedade, abrigar as diferentes opiniões de uma maneira equilibrada.

*Membro do Diretório Estado do PT de São Paulo, Eloi Pietá já foi deputado e prefeito de Guarulhos.

NOVILHA GRAZIELA DÁ AO PRODUTOR LEANDRO SOUZA O TÍTULO DE GRANDE CAMPEÃO DO TORNEIO LEITEIRO

Com uma produção média de 19,15 kg de leite por ordenha, 38,3 kg, por dia, a novilha Graziela garantiu ao produtor Leandro Sini Pereira de Souza o troféu de Grande Campeã do 19.º Torneio Leiteiro da Expofar, com uma produção total de 114,9 kg em seis ordenhas.

 O evento organizado pela Associação dos Produtores de Leite de Fartura e Região (Aplefar) contou com a participação de seis produtores e foi disputado em três categorias, com a distribuição de R4 10.500,00 em prêmios. Confira as classificações:

Holandesa HPB: 1.º lugar – Sara, pertencente a Marcio Martins Castro, com 111,4 kg em seis ordenhas; 2.º Lugar – Cecília, pertencente a Leandro S. P. Souza, com 91,6 kg; 3º. Lugar – Mascarada, pertencente a Edmilson Marcheto Costa, com 75,0 kg.

Cruzada GIR/HPB: 1.º lugar – Dirce, pertencente a Leandro S. P. de Souza, com 107,9 kg em seis ordenhas; 2.º lugar – Heloísa, pertencente a Edson Rodrigues do Amaral, com 104,6 kg; 3.º lugar – Metista Meteoro, pertencente a César Garcia, com 81,3 kg.

Novilha HPB: 1.º lugar – Graziela, pertencente a Leandro S. P. de Souza, com uma produção de 114,9 kg em seis ordenhas; 2.º lugar – Dilma, pertencente a César Garcia, com 74,2 kg; 3.º lugar – Dama, pertencente a Giovani Liutti, com 62,5 Kg.

Cada produtor recebeu R$ 500,00 a título de participação. A premiação em dinheiro foi de R$ 500,00 para a primeira colocação, R$ 300,00 ara o segundo e R$ 200,00 para a terceira, em cada categoria. Mais os brindes oferecidos pelos patrocinadores.

AGRADECEM – Além de agradecer e participar aos organizadores e participantes do Torneio Leiteiro em seu breve pronunciamento, o prefeito Tinho Bortotti prometeu incentivar ainda mais a pecuária leiteira em seu mandato. “A gente sabe que não é fácil tirar o rebanho do retiro para trazer na feira, é um trabalho árduo e difícil, mas Fartura precisa continuar e tendo incentivo maior ainda para poder estar produzindo mais leite de qualidade participando de torneio em outros lugares”, destacou. “Fartura hoje está produzindo em torno de 29 a 30 mil litros de leite por dia, isso gera imposto e a administração precisa estar atenta a isso também”, complementou o prefeito, lembrando que para poder gerar divisas para o município, o produtor precisa emitir a nota fiscal.

Integrante da comissão técnica, o veterinário Ricardo Garbelotto falou em nome da organização do torneio, para agradecer aos patrocinadores, colaboradores, produtores e autoridades presentes.  “Por ser um torneio, é uma competição sim, mas uma competição saudável, porque tem por objetivo sim mostrar a genética, o trabalho desenvolvido na propriedade, enfim, os avanços da pecuária leiteira em Fartura, que  tem a marca de grande produtor de leite em quantidade e qualidade. Nos precisamos incentivar cada vez mais essa marca”, comentou.

FESTA TEM EVENTOS AGROPECUÁRIOS E COUNTRY COMO DESTAQUES NO FIM DE SEMANA

A XXV Exposição Municipal Agropecuária de Fartura (Expofar 2013) prossegue neste final de semana tendo os shows com Hugo & Tiago (sábado), Juninho Ribeiro (sábado) e João Neto & Fabiano (domingo).

A festa farturense ainda está tendo Exposição de Gado de Corte, Exposição de Suínos, Exposição de Ovinos e Julgamento da Raça Nelore.  Os leilões Interestadual de Suínos e de Regional de Gado Leiteiro serão realizados na tarde deste sábado.

No espaço country, o Desfile em Cavalgada pelas ruas da cidade, a disputa da Prova dos Três Tambores, a final do Rodeio Profissional em Touros e Cavalos e o Campeonato de Som Automotivo são as trações.

RELEMBRANDO - NOTAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS

TRIBUNA CIDADÃ - O munícipe Anilton de Godoi fez uso da Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Fartura para informar que no ano passado prestou serviços de complemento à limpeza pública cobrando R$ 3.000,00 por mês e dizer que estava chateado por não ter sido convidado pela Prefeitura para participar da licitação na modalidade Carta Convite 09/13, cuja empresa vencedora apresentou proposta no valor de R$ 6.200,00.

FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS - O Tribunal Superior Eleitoral lembra aos dirigentes partidários que termina no dia 15 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela Internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

CAROLINA DIECKMANN - Já está em vigor a chamada Lei Carolina Dieckmann, que dispõe sobre a prática de crimes na Internet. Proposta pelo deputado petista Paulo Teixeira, a Lei 12.737/2012 altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então.

EXPOSIÇÃO INDEVIDA - A lei contra crimes na Internet ganhou o apelido de Carolina Diekmann, porque na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz global teve fotos pessoais divulgadas sem autorização. As imagens íntimas foram obtidas do computador dela, após invasão remota da máquina. A nova lei classifica como crime justamente casos como o este, nos quais há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à Internet, “com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações”. Portanto, todo cuidado no Facebook é pouco.

LEI DAS DOMÉSTICAS - Também já está em vigor a Emenda Constitucional 77, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores. Assim, empregadas, babás, motoristas, caseiros e cuidadores de idosos, entre outros trabalhadores informais, também terão direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, como controle da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, fundo de garantia (FGTS) obrigatório e seguro-desemprego.

OUTRAS REGRAS - Eis outras regras para trabalhadores domésticos que já estão valendo: garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção; hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho; proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes – 14 anos.
PLANO BRASIL MAIOR - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.794/2013, que trata da desoneração da folha de pagamento de 15 setores da produção econômica. De acordo com o Governo, o objetivo dessa medida do Plano Brasil Maior é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento – se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, pagam menos.
SETORES EXCLUÍDOS - Os segmentos (20) incluídos durante a tramitação da medida provisória pelo Congresso Nacional foi vetados. “Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências”, afirmou presidenta nas razões para os vetos. A lei também instituiu a depreciação acelerada de bens de capital para apuração de imposto de renda e o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes.

CÃMARA APROVA TRÊS PROJETOS DO EXECUTIVO E UM DO LEGISLATIVO

Foi bastante produtiva a quinta sessão ordinária do atual ano legislativo da Câmara Municipal de Fartura, realizada quarta-feira, xom a aprovação de três projetos de lei encaminhados pelo Executivo e um originário do Legislativo.

Destaque para o PLC 05/13, que dispõe da transformação de área rural em zona urbana, para facilitar a implantação de um empreendimento imobiliário ligado ao programa Minha Casa Minha Vida.

Outro projeto aprovado foi o PL 11/13, que dispõe sobre autorização legislativa para recebimento de doações de solo – terra e pedregulho – para serem utilizados no nivelamento e manutenção de vias públicas municipais. Essa medida é necessária, segundo a justificativa de encaminhamento, para que o departamento jurídico da Prefeitura possa iniciar o processo de regularização das pedreiras que costumam atender pedidos da municipalidade.

Já o PLL 13/13 autoriza o município a conceder auxílio financeiro ao Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Fartura, mediante abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36 mil, objetivando a regularização dos repasses mensais previstos para essa importante entidade assistencial.

LEGISLATIVO – Apresentado pelo vereador Luciano ‘Filé Peres, o PLL 02/13 autoriza a Prefeitura a fixar em local visível placa com um breve histórico das pessoas homenageadas com nomes em prédios públicos. Esse projeto foi aprovado com uma emendada aditiva do vereador Maryel Garbelotti.

PITUKINHA QUESTIONA IDONEIDADE DE EMPRESA RESONSÁVEL POR CONCURSO PÚBLICO

O vereador Fernando Pitukinha aprovou o encaminhamento de requerimento ao prefeito Tinho Bortotti, solicitando informações sobre a idoneidade da empresa contratada para a realização do Concurso Público 01/13, a Cemat Assessoria Jurídica e Administra S/C Ltda, que teve um concurso público na cidade de Itaí anulado judicialmente por falta de confiabilidade e transparência, conforme o constante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja cópia foi encaminhada junto com o ofício.

Pitukinha ainda requereu o encaminhamento de ofício ao prefeito solicitando informações sobre a qualificação dos auxiliares de enfermagem da municipalidade, o local que será cedido para a realização dos bailes da terceira idade e a solução que será dada aos cães que vivem perambulando pelas ruas da cidade.

 Em requerimento endereçado à empresa de telefonia celular Vivo, a vereadora Daniela Viana e o vereador Humberto Dognani solicitam explicações sobre a constante queda de sinal identificada como ‘fora de área’.

A íntegra dos requerimentos e das indicações pode ser conferida no site oficial da Casa Legislativa - www.camarafartura.sp.gov.br .

INDICAÇÕES PARA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO

Confira as indicações de obras, serviços e benfeitorias encaminhados pelos integrantes do Legislativo para as devidas providências do chefe do Executivo:

Maryel Garbelotti – providenciar a ampliação da tubulação da ponte para dar mais vazão ao Córrego Lavapés; autorizar novamente a aquisição de jornais e revistas para a Biblioteca Municipal.

Doriveti Gabriel – selecionar nomes de pessoas com sobrenomes tradicionais da história farturense para serem utilizado na denominação de ruas dos futuros loteamentos.

Fernando Pitukinha – determinar a limpeza dos acostamentos e laterais da Vicinal Ernestrino Trindade Evangelista, de acesso aos bairros Caieira – Areias; providenciar a instalação de mastros para também abrigar as bandeiras do Estado de São Paulo e do Município de Fartura junto com a Bandeira Nacional na entrada da cidade pela Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho – SP-249.