Os vereadores que
integram a Legislatura 2013/2016 da Câmara Municipal de Fartura voltaram a se
reunir na noite da última quarta-feira, para a realização da terceira sessão
ordinária do atual Ano Legislativo.
Foi novamente uma
reunião bastante proveitosa, com o encaminhamento de 20 indicações de obras,
serviços, benfeitorias e benefícios para as devidas providências do prefeito
Tinho Bortotti, mas 12 requerimentos solicitando cópias de documentos e
informações diversas.
Único projeto de lei
constante da Ordem do Dia, o PL 10/13 foi aprovado por unanimidade. Ele dispõe
sobre autorização legislativa para a cessão de duas salas de aula e outras
instalações da Emef Professor Miguel de Góes Vieira, a título gratuito pelo
prazo de um ano, para funcionamento do Curso de Aproveitamento de Carga Horária
em Letras e de um Curso de Pós-graduação em Educação Infantil, ministrado pela
empresa Centro de Estudos Jacareí Ltda (Cejac) em parceria com a Faculdade
Aldeia de Carapicuíba (Falc). Esses cursos já funcionam na Chácara Municipal e
a mudança de local visa dar melhores condições a professores e alunos.
REQUERIMENTOS – Como de praxe, também foi aprovado pelos vereadores
o encaminhamento de ofícios ao chefe do Executivo, requerendo informações sobre
diversos assuntos.
O presidente Maryel
Garbelotti, por exemplo, solicitou informações sobre uma possível prorrogação
do mandato dos conselheiros tutelares empossados em 2010, até a realização do
processo unificado previsto para outubro de 2015.
Também disposto a
atender questionamentos de seu eleitorado, o vice-presidente Pitukinha Bertoni
solicitou informações sobre os remédios fornecidos aos pacientes com problemas
de saúde mental e sobre a continuação do recape das ruas da Vila de Fátima.
A vereadora Daniela
Viana, por sua vez, requereu informações sobre os valores das taxas cobradas dos
vendedores ambulantes de outras localidades que vendem seus produtos em Fartura.
Em parceria como a colega
petista, o democrata Flávio Cateto requereu informações sobre o número de veículos
contratados para a realização do transporte escolar urbano e rural, com
especificação dos itinerários e número de alunos transportados em cada veículo.
Ainda
preocupado com a fiscalização de atos da administração passada, o Luciano Filé
requereu cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa
Empreendimento Imobiliários Moura Leite para a implantação do loteamento Jardim
da Serra. O líder da bancada tucana ainda solicitou cópias dos processos
licitatórios para a aquisição de leite para a merenda escolar e distribuição
pelo serviço social, bem como a contratação de transporte escolar nos anos de
2012 e 2013, muito provavelmente para efeitos de comparação com os atos da
gestão atual.
Já o vereador Doriveti
Gabriel requereu o envio de ofício ao presidente da Santa Casa, pedindo o
retorno do pagamento de anuênio a que os funcionários têm direito, uma vez que
a crise financeira que assolava a entidade já foi superada.
A íntegra dos
requerimentos pode ser conferida no site oficial da Casa Legislativa – www.camarafartura.sp.gov.br.
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