PEDIDO DE VISTAS ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DA CRIAÇÃO DE MAIS 10 CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORIA

Um pedido de vistas do vereador João Massaruti em nome da bancada vermelha (oposição) adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 02/13, que dispõe sobre alteração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Fartura e dá outras providências.

Na prática, o projeto trata da criação de mais sete vagas para o cargo de Assessor I e outras três vagas para o cargo de Assessor II, de provimentos comissionados como se fossem cargos de confiança.

Segundo justificativa do prefeito Tinho Bortotti, a criação dessas vagas é necessária para facilitar a contratação de funcionários para as creches municiais e outros setores da administração.

No entender dos vereadores da bancada vermelha, no entanto, essas contratações deveriam ser feitas por intermédio de concurso público, pois não se tratam de cargos de estrita confiança do prefeito e sim de cargos regulares da administração. Ou seja, contratações para atender interesses políticos, uma vez que a realização de concurso em caráter emergencial poderia ter sido feita em aproximadamente 20 dias, quando começou o impasse.

Esse assunto estava sendo tratado pelo PLC 01/13, que foi retirado a pedido do prefeito para melhor análise e correção de possíveis distorções. Mas voltou com aumento nos vencimentos em relação ao projeto anterior: de R$ 810,02 para R$ 857,33 no caso do Assessor I e de R$ 1.304,54 para R$ 1.380,73 no caso do Assessor II.

ESTAGIÁRIOS –  Outro processo que recebeu pedido de vistas foi o PL 04/13, que dispõe sobre estágio de estudantes de curso superior, técnico e de ensino médio na Prefeitura Municipal e dá outras providências. Autor do pedido de vistas, o presidente Maryel Garbelooi revelou que pretende apresentar emenda para deixar mais claro o critério de seleção e admissão desses estagiários.

Outyra medida para evitar contrações polítcas, como foi pregado exaustivamente pregado pela campanha tucana durante a campanha eleitoral. Considera boa se não for tratada como atendimento a promessas eleitorais de empregos, como alerta a bancada oposicionista vermelha, a medida também pretende estender sua aplicação na Câmara Municipal, segundo o presidente Maryel.

RESOLUÇÃO – Colocado em discussão e votação, o projeto de Resolução 03/13 foi aprovado por unanimidade. Com a inserção de um parágrafo ao artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a ordem de votação dos vereadores será escolhida mediante sorteio conduzido pelo presidente da sessão momentos antes do pleito.

Realizada na última quarta-feira, 06 de fevereiro, a primeira sessão ordinária do foi uma reunião bastante extensa e robusta, com destaque para a apreciação de 15 indicações de obras, serviços e benfeitorias, mais 14 requerimentos solicitando informações ao prefeito, além  dois projetos de lei do Executivo retidos para melhor análise e do projeto de resolução aprovado por unanimidade.

COMISSÕES  - Depois de muito impasse, queda de braço e muita conversa, os vereadores chegaram a um acordo e as comissões permanentes da Casa Legislativa para o biênio 2013/2014 ficaram assim constituídas:

Comissão de Justiça, Redação, Educação, Cultura e Saúde: José Flavio ‘Cateto’ Ribeiro (presidente), Vanier Humberto Dognani (relator), João Batista Massaruti (membro) e João Carlos Rizzo (suplente).

Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Assistência Social: Luciano ‘Filé’ Peres (presidente), Antonio Doriveti Gabriel (relator), João Carlos Rizzo (membro) e Vanier Humberto Dognani (suplente).