EXTINÇÃO
DE CARGOS – O jornal Estadão publicou na edição da quinta-feira passada a matéria ‘Justiça
decreta extinção de 12.434 cargos políticos em 78 municípios de São Paulo’. Na
maioria cargos de ocupações técnica, operacional e administrativa, de
provimento efetivo e com preenchimento por meio de concurso público. Mas que estavam sendo tratados como cargos de
assessoria ou de confiança, com provimento comissionados.
ALGUNS
EXEMPLOS – Entre algumas irregularidades apontadas pelo Ministério Público
destaque para os cargos de agente de crédito municipal, chefe de serviços de
fiscalização de tributos e posturas municipais, assessor de diretor ou
coordenador, chefe de gerenciamento da patrulha agrícola, chefe do serviço de
cadastro único e por aí afora.
O
QUE DIZ A LEI – A legislação permite a contratação como comissionados apenas de servidores em cargos de estrita confiança do prefeito, como secretário, coordenador ou diretor de áreas, assessoramento direto e chefia ou encarregado
de setor e diretoria – de escola, por exemplo. Cargos com funções técnicas,
burocráticas, operacionais ou profissionais são considerados do cargos de
servidores permanentes, com admissão mediante aprovação em concurso público.
CASOS
ESPECÍFICOS – Em Fartura o prefeito Tinho Bortotti nomeou Flavio Soares para o
setor de compras e Juninho do Táxi para a tesouraria da Prefeitura. Cargos
técnicos com titulares admitidos por meio de concurso público, no caso, os
servidores Flavio Cateto (Compras) e José Luiz Castro (Tesouraria).
CRIANDO
FANTASMAS – E fica no ar a seguinte pergunta: O que fazer com esse dois
servidores efetivos assim que voltarem das férias? Remanejar para outra área? A
lei não permite! Deixar no mesmo setor, sem fazer nada? Pode ser, mas aí o
prefeito estaria criando funcionários fantasmas, expediente tão criticado na
campanha eleitoral.
NOMEAÇÕES FANTASMAS - Outra pergunta que não quer se calar: Quando e onde serão publicadas as portarias de nomeações dos servidores em cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Fartura. Até agora não saiu nada nos jornais e nem no mural do Paço Municipal. Lembra o episódio das nomeações fantasmas do Senado Federal, que quando descobertas pela Imprensa fizeram rolar cabeças de gente graúda.
NOMEAÇÕES FANTASMAS - Outra pergunta que não quer se calar: Quando e onde serão publicadas as portarias de nomeações dos servidores em cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Fartura. Até agora não saiu nada nos jornais e nem no mural do Paço Municipal. Lembra o episódio das nomeações fantasmas do Senado Federal, que quando descobertas pela Imprensa fizeram rolar cabeças de gente graúda.
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