CÂMARA SUSPENSE APRECIAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

   A presidência da Câmara Municipal de Fatura acatou pedido do prefeito e suspendeu a realização da sessão extraordinária convocada para a manhã desta segunda-feira, com a finalidade de apreciar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 04/13, que dispõe sobre a criação de novos cargos e novas vagas em regime de livre nomeação, bem como a definição das incumbências dos caros comissionados e dá outras providências. O projeto foi retirado para melhor análise.
   A bancada vermelha não concorda com a criação de mais sete vagas para o cargo de Assessor I e nem com a criação de mais uma vaga para o cargo de Assessor II, em clara evidência de uso político das nomeações. O argumento do prefeito Tinho Bortotti é que devido ao pedido de exoneração de alguns funcionários, será preciso preencher os cargos vagos, em especial o de Agente de Desenvolvimento Infantil - ADI, funcionário popularmente conhecido como 'monitor de creche'.
   Como não se trata de um cargo de livre nomeação comissionada e sim de um cargo já constante do Quadro de Servidores Permanentes da Prefeitura, o certo seria a realização de concurso público, como recomenda o Ministério Público, com base no artigo 37 da Constituição Federal. Esse concurso pode ser realizado em regime de urgência dentro de 20/30 dias, conforme apurado pela vereadora Daniela Viana. "Ou até menos", ressalta a petista,
   Com base no argumento de campanha de que havia muitos servidores comissionados e o quadro seria enxugado, o presidente Maryel Garbelotti (PSDB) decidiu suspender a sessão e reabrir negociações com o prefeito. Um ofício nesse estava sendo elaborado no memento da postagem dessa notícia.
   A bancada vermelha também não concorda com a criação do cargo de Diretor de Serviços e Custos, com salário inicial de R$ 3.000,00. As incumbências desse diretor são bastante semelhantes às incumbências do responsável pelo setor de compras, cargo permanente até então ocupado pelo vereador Flávio Cateto, com salário um terço menor. Ao que se sabe, esse cargo seria ocupado por Flavio Soares, que já está trabahando no setor de compras. De férias, Cateto volta na semana que vem.
   O projeto também trata da criação dos cargos de Chefe d Transpor Escolar (Valdir Peeira), Chefe do Meio Ambiente (Marina Andrade), Chefe de Limpeza Pública (João Buranello) e Chefe de Serviços Rurais (Nicolau Leiteiro). Ainda visa regularizar a situação dos servidores Pedro Passos e Lílian Villa, lotados no Centro de Saúde, com a criação dos cargos de Assessor de Transporte de Saúde (Pedro Passos) e Assessor de Almoxarifado e Patrimônio.
   Em compensação, extingue os cargos de Coordenador de Obras, Encarregado de Alimentação e Assessor V, com duas vagas. Por fim, nivela por baixo o grau de escolaridade exigido para os cargos de diretoria e chefia - Ensino Fundamenta e Ensino Médio.  
Exceção feita para os cargos de Diretor de Esporte e Lazer, Diretor de Vigilância Sanitária e na Diretoria da Educação - Diretora geral, Supervisoras de Ensino, Diretos e Vice-Diretoras de Escolas Municipais.