Debatido em
audiência pública no final da semana passada, o Plano Municipal de Fartura foi
aprovado por unanimidade durante a 14.ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores,
realizada quarta-feira, 19 de setembro, como Projeto de Lei Complementar 08/12.
Previsto pelo
Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) o Plano Diretor é um instrumento
voltado à definição do padrão de desenvolvimento, ordenamento e ocupação urbana
do seu território. Em suma, ele planeja a transformação da cidade que temos, na
cidade que queremos.
Durante sua
elaboração, a partir de março de 20011, foram identificadas e analisadas
características físicas, atividades predominantes e vocações do município, bem
como as situações problematizadas e potencialidades, para, em conjunto com a
sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus
instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados.
Trata-se, portanto,
da ferramenta adequada à racionalização do uso dos recursos públicos para a
melhoria da qualidade de vida da população e a preservação dos recursos
naturais. “A aprovação do Plano Diretor é um momento muito importante para
Fartura, porque vai ordenar seu crescimento e desenvolvimento”, observou o
presidente Maryel Garbelotti.
Uma emenda
introduzida pelos vereadores ao projeto definiu que o Plano Diretor Municipal
vai entrar em vigor 60 dias após a sua publicação. A partir daí o prefeito terá
180 dias para constituir a Comissão do Plano Diretor, órgão representativo dos
mais diversos setores da comunidade, responsável por analisar propostas de
alterações.
COMBUSTÍVEL – Os vereadores também aprovaram o
Projeto de Lei 36/12, que autoriza o Executivo a fornecer combustível como
ajuda de custo aos professores da Etec Professora Therezinha Monteiro dos
Santos que se deslocam de Taquarituba para lecionarem na Sala Descentralizada
de Fartura, que abriga um Curso de Técnico em Administração.
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