No entender dos legisladores, prefeito está tratando a Câmara municipal da mesma forma jocosa e irresponsável com que vem tratando a população
A leitura do primeiro item do Expediente deu a senha de como seria a quarta sessão ordinária do atual ano legislativo da Câmara Municipal de Fartura: uma minuta de ofício da presidência endereçado ao prefeito Paulo Amamura, manifestando toda a insatisfação e indignação do plenário com o descaso, diria até falta de respeito, decoro e compostura com que sua assessoria vem respondendo às indicações e requerimentos formulados regimentalmente pelos vereadores.
O presidente Maryel Garbelotti lembrou no ofício que acompanhar e fiscalizar as ações administrativas figuram entre as principais funções dos integrantes do Poder Legislativo, assim como esclarecer dúvidas em projetos, programas e iniciativas do Poder Executivo, bem como encaminhar para as devidas providências os pleitos da população, da qual os vereadores são os legítimos representantes na inter-relação entre os poderes.
Ao responder a Indicação 23/12, em que o vereador Vagner Baqueta solicitava a institucionalização com lei municipal o artigo 38 da Constituição Federal que trata de afastamento de servidor para exercício de cargo eletivo, o prefeito foi no mínimo indelicado. “Na esteira do pleito do senhor edil, é preciso informar que temos no departamento jurídico deste ente do Poder Público profissionais capacitados para interpretar a Constituição Federal, que, inclusive, possuem qualificação e conhecimento jurídicos bem superiores ao nobre edil. Assim que entre um caso concreto será efetuado análise e posterior parecer sobre o problema, se preciso for”.
A resposta oral da presidência foi dura, porém respeitosa e esclarecedora. “Nós não estamos com as nossas indicações, nossos requerimentos, pedindo a opinião do Executivo. Nós estamos solicitando informações pertinentes e de forma nenhuma essa Casa pode ser afrontada da forma como foi. Nós precisamos de respostas técnicas e precisas às informações solicitadas, não respostas vazias, opinativas e até agravantes como essa”.
Na discussão do assunto, novas manifestações de indignação. “É a segunda vez que eu peço essa providência e a resposta deixou claro que a gente incomoda”, observou Baqueta, informando que o caso concreto em questão é um pleito do colega João Massaruti, servidor que estaria sendo lesado pelo não cumprimento dos dispositivos constitucionais. “Ao que parece, esse corpo técnico do departamento jurídico que diz ter qualificação inconteste, não sabe interpretar o que gente solicita com clareza nas indicações e requerimento, pois as respostas são técnicas nem conclusivas, disfarçando tudo o que vem acontecendo na Prefeitura Municipal”, cutucou.
“Me envergonha uma resposta dessas, uma resposta sem a mínima sensibilidade, inimaginável para o contexto político”, acrescentou Ricardo Garcia. “A resposta tem de vir do prefeito e não diretamente do departamento jurídico. Se ele assinou sem ler, é mais complicado ainda”, acrescentou o vereador, até pouco tempo integrante do grupo de apoio ao prefeito.
Ricardo deixou de defender Amamura descontente com o descaso com que ele vem tratando o município e seus moradores, pois, ao não atender as demandas dos vereadores, demonstra pouco caso com a comunidade. Aliás, na sessão foi comentado que os vereadores muitas vezes são injustamente taxados de vagabundos, como se não estivessem nem aí com o interesse coletivo, justamente por causa desse descaso do alcaide.
Injusto porque o poder de ação e de execução, dos vereadores é limitado, mas as críticas são justas, porque a impressão que se dá é essa mesma, mas devido ao descaso do prefeito. “Infelizmente o responsável por atender as indicações dos vereadores e as demandas da população, que é o prefeito, está falhando”, lamentou Luciano Filé.
Maryel reforçou que a obrigação atender, realizar e executar as demandas é do prefeito. “Espero que de agora em diante o Executivo passe a respeitar um pouco mais essa Casa, porque nessa Casa tem pessoas dignas e pessoas que estão representando a população de Fartura no Poder Legislativo”, concluiu o presidente.
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