Assustado com a repercussão negativa junto à comunidade, que também fez alguns colegas reverem a posição favorável, o vereador Ricardo Garcia decidiu retirar a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Fartura que tratava da criação de mais duas cadeiras legislativas, ou seja, que propunha o aumento do número de vereadores de nove para onze a partir da próxima Legislatura.Com isso o projeto foi arquivado. Mas os outros dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade pelos representantes do Legislativo. O PL 29/11 autoriza a Prefeitura a permitir o uso de salas de aula do projeto Espaço Amigo, na Chácara Municipal, para abrigar um Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional.
Já o PL 30/11 dispõe sobre o reconhecimento da Arborização Urbana da Cidade de Fartura como bem de interesse público e dá outras providências no sentido de regulamentar o plantio, corte, podas e replantio compensatório de árvores nativas ou ornamentais, bem como define normas punitivas para os infratores.
VISTAS – O projeto de lei complementar que trata da concessão em comodato de um imóvel às margens da Avenida Cid Carvalho, nas proximidades do Jardim Bela Vista, para uso da empresa de transportes MM Turismo pelo prazo de cinco anos, foi retirado da pauta a pedido de vistas. Isso porque o vereador Vagner Baqueta apresentou emenda reduzindo esse período para apenas cinco anos.
CONTAS – Encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, o processo que trata da prestação de contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 2009 foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento. De responsabilidade do prefeito Paulo Amamura, a prestação de contas recebeu parecer favorável do TCE-SP.
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