CÂMARA DE TAQUARITUBA VAI GANHAR MAIS DUAS CADEIRAS

A Câmara Municipal de Taquarituba será composta por 11 vereadores a partir de 2013. Isso porque na sessão do dia 25 de abril será aprovada em segunda votação emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que eleva o número de cadeiras no plenário de nove para 11. Essa alteração é fundamentada na Emenda Constitucional 58/09, que ficou famosa como Pec dos Vereadores durante sua tramitação pelo Congresso Federal. Segundo os legisladores que subscreveram a petição – todos, por isso a certeza da aprovação – a alteração não vai significar gasto extra, porque o orçamento tem folga, tanto que normalmente a Câmara devolve dinheiro para Prefeitura todo final de ano. A EC 58/09 admite a composição das câmaras legislativas com base no número de habitantes dos respectivos municípios. Até 15 mil habitantes, nove vereadores; de 15 mil a 30 mil, 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil, 13 vereadores; de 50 mil a 80 mil, 15 vereadores; de 80 mil a 120 mil, 17 vereadores; de 120mil a 160 mil, 19 vereadores. E segue na mesma proporção, até o limite de 55 vereadores para município com mais de 8 milhões de habitantes.