Os vereadores farturenses Maryel Garbelotti e Luciano Filé e o taquaritubense Pedro ‘da Delegacia’ Rodrigues participaram no final da semana passada do seminário Políticas Públicas: Saúde e Legislativo – O Papel dos Vereadores no Debate da Saúde, ministrado em Sorocaba por José Marcos de Oliveira, diretor do Conselho Nacional de Saúde.
“Todos são responsáveis pela nossa saúde” enfatizou o palestrante ao abordar o sub-tema Controle Social e Participação Social. José Marcos acrescentou que além de União, Estado e Município, o Cidadão também tem responsabilidade na busca de uma melhor qualidade para a saúde básica. “É preciso discutir agora, pensando no futuro”, complementou, ressaltando que ao Legislativo cabe fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos investidos no setor.
Em suma, a primeira parte desse seminário que terá seqüência em breve, abordou os artigos da Constituição Federal que tratam a implantação e condução da política pública de saúde – 194 e seguintes. Na segunda parte serão abordados aspectos ligados à captação de recursos para complemento e melhoria do atendimento básico à saúde.
Pouca gente sabe, mas o atendimento básico à saúde integra a Seguridade Social, como diz o artigo 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Aqui vale ressaltar que saúde básica e assistência social são custeadas por impostos, enquanto a previdência é custeada por contribuições objetivando benefícios não constantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que universaliza o atendimento a toda a população brasileira.
O evento foi promovido pelo deputado estadual petista Hamilton Pereira. Como proposta do encontro, foi definida a realização de uma Caravana Regional em Defesa do SUS, nos moldes da caravana nacional promovida em 2009 pelo Conselho Nacional da Saúde para cobra a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
A Caravana Regional terá por objetivo cobrar mais responsabilidade do governo estadual tucano, que está sucateando deliberadamente sistema de saúde paulista para poder beneficiar terceiros, ou seja, privatizar o setor.
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