quarta-feira, 12 de maio de 2010

UMA NO CRAVO, OUTRA NA FERRADURA

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que proíbe o registro de candidatura de políticos com problemas com a Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que acaba com a Lei de Improbidade Administrativa.
A mesma lei que enquadra o político dito ficha-suja, aquele que foi denunciado, condenado em primeira instância e com sentença referendada por um tribunal colegiado. Esse projeto de iniciativa popular foi apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O projeto agora segue para o Senado.
A Adin que contesta a Lei de Improbidade Administrativa em vigor desde 1992 foi impetrada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) em 2000, sob a alegação de que o projeto aprovado pela Câmara não foi submetido ao Senado. O relator Marco Aurélio de Mello se manifestou pela procedência da ação. Os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia votaram contra. Iniciada em 2007, a votação foi paralisada por um pedido de vistas e será retomada nesta quarta-feira. O pedido foi feito pelo ministro Eros Grau.

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